EDITAL Nº 03/2012
DIVULGA A
RELAÇÃO DOS INSCRITOS E HABILITADOS OU HABILITADOS COM PENDÊNCIAS AO PROCESSO
DE RENOVAÇÃO DOS MEMBROS DO COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO APODI-MOSSORÓ.
O Presidente da Diretoria Provisória do Comitê da Bacia
Hidrográfica do Rio Apodi-Mossoró – CBH - APODI-MOSSORÓ, tendo por base legal a
Lei nº 6.908, de 08 de julho de 1996; e as Resoluções nº. 02, de 15 de dezembro
de 2003 e nº. 10, de 21 de junho de 2010, do Conselho Estadual de Recursos
Hídricos - CONERH, no uso de suas atribuições, INFORMA o
resultado dos habilitados e dos habilitados com pendências, para o processo de escolha
dos membros do CBH - APODI-MOSSORÓ,
apresentados no Anexo I, a seguir relacionados, para a primeira gestão deste Comitê.
Os habilitados com pendência deverão se regularizar
dentro do prazo previsto para impugnação e recursos, devendo atentar para que
os documentos faltantes estejam disponíveis para a comissão eleitoral dentro
desse prazo.
Os
prazos relativos à solicitação de impugnação, interposição de recursos e
divulgação do resultado final, são os que se seguem:
Impugnação
e recursos: 29/12/2012 à 04/01/2013
Divulgação
final dos habilitados: 08/01/2013
As
solicitações de impugnação, interposição de recursos e subseqüentes atos serão
realizados pelos interessados diretamente ou pelos Correios (exclusivamente por
SEDEX) dentro dos prazos estabelecidos neste Edital, no local abaixo
discriminado:
NATAL:
Sede da Secretaria de Estado do Meio Ambiente
e dos Recursos Hídricos – SEMARH, na Rua Dona Maria Câmara, 1884, Capim Macio,
Natal, RN – CEP: 59.082-430. Telefones para contato (84) 3232.2429 e 3232-2432.
As informações reguladoras deste processo encontram-se na
Deliberação nº 01/2012 da Diretoria CBH - APODI-MOSSORÓ à disposição dos
interessados nos locais de inscrição e na seguinte página eletrônica:
Secretaria de Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos – SEMARH-RN (www.semarh.rn.gov.br) ou Site blog: http://www.cbhdorioapodimossoro.blogspot.com.br/
Natal, 28 de dezembro de 2012.
ANTONIO
GILBERTO DE OLIVEIRA JALES
Presidente da Diretoria Provisória
ANEXO I
a)
USUÁRIOS
INSTITUIÇÃO
|
Tipo de
Uso
|
Situação
|
|
1
|
Cia de Águas e Esgotos do RN –
CAERN
|
Abastecimento
Urbano
|
Habilitado
com pendências
|
2
|
João Batista Marinho
Morais
|
Irrigação
e usos agropecuário
|
Habilitado
|
3
|
Antonio Lázaro
Virginio
|
Irrigação
e usos agropecuário
|
Habilitado
|
4
|
Evania Cleide da Costa
França
|
Irrigação
e usos agropecuário
|
Habilitado
com
pendências
|
5
|
Carlos Augusto Dantas
de Oliveira
|
Aquicultura
|
Habilitado
|
6
|
Francisco Jocelino de
Carvalho
|
Aquicultura
|
Habilitado
|
7
|
Anael Alves Medeiros
|
Aquicultura
|
Habilitado
|
8
|
Antonio Francisco de
França
|
Aquicultura
|
Habilitado
|
9
|
Francisco Edvaldo de
Souza
|
Aquicultura
|
Habilitado
|
10
|
Anikelle Costa
Salviano
|
Pesca,
Turismo, Lazer
|
Habilitado
|
11
|
Edneuza Ferreira Lima
|
Pesca,
Turismo, Lazer
|
Habilitado
|
12
|
Geraldo Vicente da
Costa Neto
|
Pesca,
Turismo, Lazer
|
Habilitado
|
13
|
Francisco Gomes de
Melo
|
Pesca,
Turismo, Lazer
|
Habilitado
com pendências
|
14
|
Arivaldo Gomes Nobre
|
Pesca,
Turismo, Lazer
|
Habilitado
com pendências
|
15
|
Maria Rita Fernandes
de Oliveira
|
Pesca,
Turismo, Lazer
|
Habilitado
|
16
|
Francisca Silvana
Alves Costa
|
Irrigação
e usos agropecuário
|
Habilitado
|
17
|
Jose Augusto Pinto de
Mesquita
|
Irrigação
e usos agropecuário
|
Habilitado
|
18
|
Maria da Luz Silva
|
Irrigação
e usos agropecuário
|
Habilitado
|
19
|
Vania Maria da Silva
|
Irrigação
e usos agropecuário
|
Habilitado
|
20
|
Natanael de Paiva
Silva
|
Irrigação
e usos agropecuário
|
Habilitado
|
21
|
Bruna Lidiane de
Oliveira Silva
|
Irrigação
e usos agropecuário
|
Habilitado
|
22
|
Clarice Raquel do
Nascimento Silva
|
Irrigação
e usos agropecuário
|
Habilitado
|
23
|
Lucivania de Lima
Laves Pereira
|
Irrigação
e usos agropecuário
|
Habilitado
|
24
|
Maria Zilmar Silva
|
Irrigação
e usos agropecuário
|
Habilitado
|
25
|
Rogerio Targino da
Silva
|
Irrigação
e usos agropecuário
|
Habilitado
|
26
|
José Alves
de Freiras
|
Irrigação
e usos agropecuário
|
Habilitado
|
27
|
Francisco Geraldo Neto
|
Irrigação
e usos agropecuário
|
Habilitado
|
28
|
Allan Patrik de
Medeiros Ferreira
|
Irrigação
e usos agropecuário
|
Habilitado
|
29
|
Valdemar Araujo
Bezerra
|
Irrigação
e usos agropecuário
|
Habilitado
|
30
|
José Lacerda da Costa
Silva
|
Irrigação
e usos agropecuário
|
Habilitado
|
31
|
Francisco Antonio de
Araujo
|
Irrigação
e usos agropecuário
|
Habilitado
|
32
|
Evaneide de Paiva
Oliveira
|
Irrigação
e usos agropecuário
|
Habilitado
|
33
|
Antonio Kaébino da
Costa Pinto
|
Irrigação
e usos agropecuário
|
Habilitado
|
34
|
Antonio Jales dos
Santos
|
Irrigação
e usos agropecuário
|
Habilitado
|
35
|
Neiltom Pinto de
Mesquita
|
Irrigação
e usos agropecuário
|
Habilitado
|
36
|
Vanilton Pinto de Mesquita
|
Irrigação
e usos agropecuário
|
Habilitado
|
37
|
Igor de Azevedo Arruda
|
Irrigação
e usos agropecuário
|
Habilitado
|
38
|
João Batista Nunes
Neto
|
Irrigação
e usos agropecuário
|
Habilitado
|
39
|
Francisco Tasso da
Costa
|
Irrigação
e usos agropecuário
|
Habilitado
|
40
|
Dulcemar Diniz de Melo
|
Irrigação
e usos agropecuário
|
Habilitado
com Pendência
|
41
|
Agostinho Evaristo da
Cunha
|
Irrigação
e usos agropecuário
|
Habilitado
|
42
|
Francisco José de
Morais Junior
|
Irrigação
e usos agropecuário
|
Habilitado
|
43
|
Antonia Gomes Fernandes
Neta
|
Irrigação
e usos agropecuário
|
Habilitado
|
44
|
Paulo Cezar Pereira de
Oliveira
|
Irrigação
e usos agropecuário
|
Habilitado
|
45
|
Cleomar Mauricio de
Araujo
|
Irrigação
e usos agropecuário
|
Habilitado
|
46
|
João Francisco Leite
dos Santos
|
Irrigação
e usos agropecuário
|
Habilitado
com Pendência
|
47
|
Maria Cliese Alves de
Oliveira
|
Irrigação
e usos agropecuário
|
Habilitado
|
48
|
Miguel Arcanjo da
Silva
|
Irrigação
e usos agropecuário
|
Habilitado
|
49
|
Francisco Antonio Gama
|
Irrigação
e usos agropecuário
|
Habilitado
|
50
|
Antonio Ferreira de
Melo
|
Irrigação
e usos agropecuário
|
Habilitado
|
51
|
Vilanir de Paula
Tavares
|
Irrigação
e usos agropecuário
|
Habilitado
|
52
|
Lázaro Alves de
Azevedo
|
Irrigação
e usos agropecuário
|
Habilitado
|
53
|
Lafaiete de Freitas
Marques
|
Irrigação
e usos agropecuário
|
Habilitado
|
54
|
José Ubiraci Pereira
da Silva
|
Irrigação
e usos agropecuário
|
Habilitado
com pendência
|
55
|
Francisco Carlos
Gurgel da Silva
|
Irrigação
e usos agropecuário
|
Habilitado
com pendência
|
56
|
Aldimar de Oliveira
Fernandes
|
Irrigação
e usos agropecuário
|
Habilitado
com pendência
|
57
|
Klebevanio Gomes da
Silva
|
Irrigação
e usos agropecuário
|
Habilitado
|
58
|
José Maria
|
Irrigação
e usos agropecuário
|
Habilitado
|
59
|
Gilton Sampaio de
Souza
|
Irrigação
e usos agropecuário
|
Habilitado
|
60
|
Antonio Josimar de
Azevedo Jácome
|
Irrigação
e usos agropecuário
|
Habilitado
|
61
|
Josivan Fábio dos
Santos
|
Irrigação
e usos agropecuário
|
Habilitado
|
62
|
Rutenio Gondin de
Queiroz
|
Irrigação
e usos agropecuário
|
Habilitado
|
63
|
Braz Pereira de
Oliveira
|
Irrigação
e usos agropecuário
|
Habilitado
|
64
|
Tereza Glicia Gondim
de Queiroz
|
Irrigação
e usos agropecuário
|
Habilitado
com pendência
|
65
|
SALINOR – Salinas
Nordeste S.A.
|
Indústria
e mineração
|
Habilitado
|
66
|
Sindicato da Ind. da Extração
do Sal no RN – SIESAL
|
Indústria
e mineração
|
Habilitado
|
67
|
F. Souto Ind. E
Comercio de Sal S.A
|
Indústria
e mineração
|
Habilitado
|
68
|
Norte Salineiras
|
Indústria
e mineração
|
Habilitado
|
69
|
SOCEL – Sociedade
Oeste LTDA
|
Indústria
e mineração
|
Habilitado
com pendência
|
70
|
Mineração São
Francisco LTDA
|
Indústria
e mineração
|
Habilitado
|
71
|
Nordeste Industria e
Comércio de Produção Alimentícia Bebidas LTDA
|
Indústria
e mineração
|
Habilitado
|
72
|
Petróleo Brasileiro S.A
- PETROBRAS
|
Indústria
e mineração
|
Habilitado
|
73
|
Colônia de Pescadores
Z 08 Areia Branca
|
Aquicultura
|
Habilitado
|
74
|
Associação dos
Marisqueiros e Artesãs da Praia Redonda
|
Aquicultura
|
Habilitado
|
75
|
Colonia de Pescadores
Z 22 “Pescador Gustavo Alves”
|
Aquicultura
|
Habilitado
|
76
|
Nanderson Santos de
Souza
|
Pesca,
Turismo, Lazer
|
Habilitado
|
77
|
Associação dos
Criadores de Peixe da Comunidade Barragem
|
Aquicultura
|
Habilitado
com pendência
|
78
|
Weverton Bezerra da
Costa
|
Irrigação
e usos agropecuário
|
Habilitado
|
79
|
Alfredo José Neitzke
|
Irrigação
e usos agropecuário
|
Habilitado
com Pendência
|
80
|
Tamires Fernanda Costa
Nogueira
|
Aquicultura
|
Habilitado
com Pendência
|
81
|
Allana Maria da Costa
e França
|
Aquicultura
|
Habilitado
com Pendência
|
82
|
Marcos Rodrigo de
Oliveira Gurgel
|
Aquicultura
|
Habilitado
|
83
|
Marileide
de Oliveira Gurgel
|
Aquicultura
|
Habilitado
com Pendência
|
84
|
Luana
Carla de Sousa Dantas
|
Aquicultura
|
Habilitado
com Pendência
|
85
|
Luzia
Rejane de Oliveira Gurgel
|
Aquicultura
|
Habilitado
|
86
|
Adácia
Roceline da Silva Costa
|
Aquicultura
|
Habilitado
|
87
|
Francisco
dos Santos Nogueira
|
Aquicultura
|
Habilitado
|
88
|
Raimundo
Fernandes Gurgel
|
Aquicultura
|
Habilitado
|
89
|
Francisco
Jacinto da Costa
|
Aquicultura
|
Habilitado
|
90
|
COEX
- Comitê Executivo Fitossanidade - RN
|
Irrigação
e usos agropecuário
|
Habilitado
com Pendência
|
b)
SOCIEDADE CIVIL
INSTITUIÇÃO
|
TIPO
|
Situação
|
|
1
|
Associação Brasileira de
Engenharia Sanitária e Ambiente – ABES/RN
|
ONG
|
Habilitado
|
2
|
Universidade Federal do Rio
Grande do Norte – UFRN
|
Tec.
Cient.
|
Habilitado
|
3
|
Universidade Potiguar – UNP
|
Tec.
Cient.
|
Habilitado
com Pendências
|
4
|
Universidade
do Estado do Rio Grande do Norte – UERN
|
Tec.
Cient.
|
Habilitado
|
5
|
Associação dos
Pequenos Produtores dos Sítios Reunidos De Baixa Fechada I
|
ONG
|
Habilitado
|
6
|
Associação dos
Agricultores Familiares do Sitio Melancias - Apodi
|
ONG
|
Habilitado
|
7
|
Associação dos
Agricultores Familiares do Sitio Santa Cruz II
|
ONG
|
Habilitado
|
8
|
Associação dos
Pequenos Produtores Rurais do Sitio Bamburral
|
ONG
|
Habilitado
|
9
|
Associação Comunitária
Rural Abderranty
|
ONG
|
Habilitado
|
10
|
Associação dos
Agricultores Sitio Arção
|
ONG
|
Habilitado
com Pendência
|
11
|
Conselho Comunitário
Pedrinhas
|
ONG
|
Habilitado
|
12
|
Associação dos
Moradores do Sitio Grossos
|
ONG
|
Habilitado
|
13
|
Associação dos
Agricultores do Imovel Baixa Verde IV
|
ONG
|
Habilitado
|
14
|
Associação dos
Posseiros do Projeto de Assentamento Aurora da Serra
|
ONG
|
Habilitado
|
15
|
Associação dos
Posseiros do Assentamento Milagres Apodi-Rn
|
ONG
|
Habilitado
|
16
|
Associação Comunitária
de Cacimba do Meio
|
ONG
|
Habilitado
|
17
|
ABES – Associação
Brasileira de Engenharia Sanitária
|
ONG
|
Habilitado
|
18
|
Associação Comunitária
dos Pequenos Agricultores de Santa Cruz I
|
ONG
|
Habilitado
|
19
|
Associação dos
Agricultores do Sitio Santa Rosa II
|
ONG
|
Habilitado
|
20
|
Associação de
Agricultores Agroecologicos Oeste Verde - Umarizal
|
ONG
|
Habilitado
|
21
|
Associação Comunitária
da Comunidade Teixeira
|
ONG
|
Habilitado
|
22
|
Associação dos
Agricultores do Sitio Lagoa Rasa
|
ONG
|
Habilitado
|
23
|
DIACONIA
|
ONG
|
Habilitado
|
24
|
Associação para
Desenvolvimento Pecuário - ADEPEC
|
ONG
|
Habilitado
com pendência
|
25
|
Instituto Federal de
Educação, Ciencia e Tecnologia do Rio Grande do Norte - IFRN
|
Tec.
Cient.
|
Habilitado
|
26
|
Assessoria,
Consultoria e Capacitação Técnica Orientada Sustentável - ATOS
|
ONG
|
Habilitado
|
27
|
Sindicato dos
Trabalhadores Rurais de Apodi
|
ONG
|
Habilitado
|
28
|
Sindicato dos
Trabalhadores Rurais de Caraubas
|
ONG
|
Habilitado
|
29
|
COOPERVIDA
|
ONG
|
Habilitado
|
30
|
Sindicato dos Trabalhadores
Rurais de Severiano Melo
|
ONG
|
Habilitado
|
31
|
Centro Social Antonia
Viana Sobrinho
|
ONG
|
Habilitado
|
32
|
Sindicato dos
Trabalhadores na Lavoura De Mossoró
|
ONG
|
Habilitado
|
33
|
Cooperativa de
Trabalhadores para Desenvolvimento Sustentável do Alto Oeste Potiguar - CODESAOP
|
ONG
|
Habilitado
|
34
|
Associação dos
Criadores de Caprino e Ovinos de Mossoró e Região Oeste - ASCCOM
|
ONG
|
Habilitado
|
35
|
Associação dos
Criadores de Caprinos e Ovinos de Mossoró e Região Oeste – ASCCOM
|
ONG
|
Habilitado
|
36
|
Associação Social e
Desportiva Ponta do Mel - ASDPM
|
ONG
|
Habilitado
com pendência
|
37
|
Conselho Comunitário
de Ponta do Mel
|
ONG
|
Habilitado
|
38
|
Universidade Federal
do Semi-Arido - UFERSA
|
Tec.
Cient.
|
Habilitado
com Pendência
|
39
|
Jennir Rafaella Barboza
|
Tec.
Cient.
|
Habilitado
com Pendência
|
