EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº. 02/2012. PRORROGAÇÃO DO PRAZO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº. 02/2012.

PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA HABILITAÇÃO AO PROCESSO ELEITORAL PARA ESCOLHA DOS MEMBROS DO COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO APODI-MOSSORÓ

O Presidente da Diretoria Provisória do Comitê da Bacia Hidrográfica do rio Apodi-Mossoró – CBH APODI-MOSSORÓ, tendo por base legal a Lei 6.908, de 8 de julho de 1996, e as Resoluções nº. 02, de 15 de dezembro de 2003 e nº. 10, de 21 de junho de 2010, do Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CONERH, no uso de suas atribuições, convoca os interessados em participar do CBH APODI-MOSSORÓ, a se inscreverem conforme disposto neste Edital.

Os novos prazos relativos ao processo de habilitação à eleição e às plenárias setoriais são os que seguem:

Inscrições:	10/10/2012 à 26/12/2012
Divulgação dos habilitados:	28/12/2012
Impugnação e recursos:	29/12/2012 à 04/01/2013
Divulgação final dos habilitados:	08/01/2013
Plenárias Setoriais
Pau dos Ferros - Prefeitos	16/01/2013
Apodi - Sociedade Civil	17/01/2013
Mossoró - Usuários	18/01/2013
Assembléia de Posse	21/02/2013

Os documentos necessários para a inscrição do candidato, discriminados na Deliberação nº 02/2012 da DP do CBH Apodi-Mossoró, deverão ser entregues/encaminhados dentro de envelope lacrado no qual conste o endereçamento, e obrigatoriamente, os dados constantes do quadro abaixo:

INSCRIÇÃO AO PROCESSO ELEITORAL DE INSTALAÇÃO DO COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO APODI-MOSSORÓ.

NOME DO CANDIDATO:

ENDEREÇO:

SEGMENTO: Usuário de água ou sociedade civil:

O envio de inscrições via correio será permitido, exclusivamente com aviso de recebimento – AR ou SEDEX, postados para os endereços especificados abaixo e constando no envelope, obrigatoriamente, os dados do quadro acima.

Caso a documentação esteja incompleta ou não atenda as condições estabelecidas neste edital e na Deliberação nº 02/2012 da DP do CBH Apodi-Mossoró, as inscrições não serão efetivadas.

LOCAIS PARA ENTREGA DE INSCRIÇÕES:

NATAL: Sede da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos – SEMARH, na rua Dona Maria Câmara, 1884, Capim Macio, Natal, RN – CEP: 59.082-430. Telefones para contato (84) 3232.2429 e (84) 3232-2432.

Mossoró: Universidade do Estado do Rio Grande do Norte – UERN

Centro de Estudos e Pesquisas do Meio Ambiente e Desenvolvimento Regional do Semiárido/CEMAD – Endereço: Av. Prof. Antonio Campos, S/N – Bairro Costa e Silva.

Telefones para contato (84) 3315-2184 e (84) 3315-2197.

As informações reguladoras deste processo encontram-se na Deliberação nº 02 DP do CBH Apodi-Mossoró à disposição dos interessados nos locais de inscrição e nas seguintes páginas eletrônicas:

• Secretaria de Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos – SEMARH-RN (www.semarh.rn.gov.br)

Natal, 17 de dezembro de 2012.

ANTONIO GILBERTO DE OLIVEIRA JALES

Presidente da Diretoria Provisória