EDITAL Nº 03/2012 - DIVULGA A RELAÇÃO DOS INSCRITOS E HABILITADOS OU HABILITADOS COM PENDÊNCIAS

EDITAL Nº 03/2012

DIVULGA A RELAÇÃO DOS INSCRITOS E HABILITADOS OU HABILITADOS COM PENDÊNCIAS AO PROCESSO DE RENOVAÇÃO DOS MEMBROS DO COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO APODI-MOSSORÓ.

O Presidente da Diretoria Provisória do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Apodi-Mossoró – CBH - APODI-MOSSORÓ, tendo por base legal a Lei nº 6.908, de 08 de julho de 1996; e as Resoluções nº. 02, de 15 de dezembro de 2003 e nº. 10, de 21 de junho de 2010, do Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CONERH, no uso de suas atribuições, INFORMA o resultado dos habilitados e dos habilitados com pendências, para o processo de escolha dos membros do CBH - APODI-MOSSORÓ, apresentados no Anexo I, a seguir relacionados, para a primeira gestão deste Comitê.

Os habilitados com pendência deverão se regularizar dentro do prazo previsto para impugnação e recursos, devendo atentar para que os documentos faltantes estejam disponíveis para a comissão eleitoral dentro desse prazo.

Os prazos relativos à solicitação de impugnação, interposição de recursos e divulgação do resultado final, são os que se seguem:

Impugnação e recursos: 29/12/2012 à 04/01/2013

Divulgação final dos habilitados: 08/01/2013

As solicitações de impugnação, interposição de recursos e subseqüentes atos serão realizados pelos interessados diretamente ou pelos Correios (exclusivamente por SEDEX) dentro dos prazos estabelecidos neste Edital, no local abaixo discriminado:

NATAL: Sede da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos – SEMARH, na Rua Dona Maria Câmara, 1884, Capim Macio, Natal, RN – CEP: 59.082-430. Telefones para contato (84) 3232.2429 e 3232-2432.

As informações reguladoras deste processo encontram-se na Deliberação nº 01/2012 da Diretoria CBH - APODI-MOSSORÓ à disposição dos interessados nos locais de inscrição e na seguinte página eletrônica:

Secretaria de Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos – SEMARH-RN (www.semarh.rn.gov.br) ou Site blog: http://www.cbhdorioapodimossoro.blogspot.com.br/

Natal, 28 de dezembro de 2012.

ANTONIO GILBERTO DE OLIVEIRA JALES

Presidente da Diretoria Provisória

ANEXO I

a) USUÁRIOS

	INSTITUIÇÃO	Tipo de Uso	Situação
1	Cia de Águas e Esgotos do RN – CAERN	Abastecimento Urbano	Habilitado com pendências
2	João Batista Marinho Morais	Irrigação e usos agropecuário	Habilitado
3	Antonio Lázaro Virginio	Irrigação e usos agropecuário	Habilitado
4	Evania Cleide da Costa França	Irrigação e usos agropecuário	Habilitado com pendências
5	Carlos Augusto Dantas de Oliveira	Aquicultura	Habilitado
6	Francisco Jocelino de Carvalho	Aquicultura	Habilitado
7	Anael Alves Medeiros	Aquicultura	Habilitado
8	Antonio Francisco de França	Aquicultura	Habilitado
9	Francisco Edvaldo de Souza	Aquicultura	Habilitado
10	Anikelle Costa Salviano	Pesca, Turismo, Lazer	Habilitado
11	Edneuza Ferreira Lima	Pesca, Turismo, Lazer	Habilitado
12	Geraldo Vicente da Costa Neto	Pesca, Turismo, Lazer	Habilitado
13	Francisco Gomes de Melo	Pesca, Turismo, Lazer	Habilitado com pendências
14	Arivaldo Gomes Nobre	Pesca, Turismo, Lazer	Habilitado com pendências
15	Maria Rita Fernandes de Oliveira	Pesca, Turismo, Lazer	Habilitado
16	Francisca Silvana Alves Costa	Irrigação e usos agropecuário	Habilitado
17	Jose Augusto Pinto de Mesquita	Irrigação e usos agropecuário	Habilitado
18	Maria da Luz Silva	Irrigação e usos agropecuário	Habilitado
19	Vania Maria da Silva	Irrigação e usos agropecuário	Habilitado
20	Natanael de Paiva Silva	Irrigação e usos agropecuário	Habilitado
21	Bruna Lidiane de Oliveira Silva	Irrigação e usos agropecuário	Habilitado
22	Clarice Raquel do Nascimento Silva	Irrigação e usos agropecuário	Habilitado
23	Lucivania de Lima Laves Pereira	Irrigação e usos agropecuário	Habilitado
24	Maria Zilmar Silva	Irrigação e usos agropecuário	Habilitado
25	Rogerio Targino da Silva	Irrigação e usos agropecuário	Habilitado
26	José Alves de Freiras	Irrigação e usos agropecuário	Habilitado
27	Francisco Geraldo Neto	Irrigação e usos agropecuário	Habilitado
28	Allan Patrik de Medeiros Ferreira	Irrigação e usos agropecuário	Habilitado
29	Valdemar Araujo Bezerra	Irrigação e usos agropecuário	Habilitado
30	José Lacerda da Costa Silva	Irrigação e usos agropecuário	Habilitado
31	Francisco Antonio de Araujo	Irrigação e usos agropecuário	Habilitado
32	Evaneide de Paiva Oliveira	Irrigação e usos agropecuário	Habilitado
33	Antonio Kaébino da Costa Pinto	Irrigação e usos agropecuário	Habilitado
34	Antonio Jales dos Santos	Irrigação e usos agropecuário	Habilitado
35	Neiltom Pinto de Mesquita	Irrigação e usos agropecuário	Habilitado
36	Vanilton Pinto de Mesquita	Irrigação e usos agropecuário	Habilitado
37	Igor de Azevedo Arruda	Irrigação e usos agropecuário	Habilitado
38	João Batista Nunes Neto	Irrigação e usos agropecuário	Habilitado
39	Francisco Tasso da Costa	Irrigação e usos agropecuário	Habilitado
40	Dulcemar Diniz de Melo	Irrigação e usos agropecuário	Habilitado com Pendência
41	Agostinho Evaristo da Cunha	Irrigação e usos agropecuário	Habilitado
42	Francisco José de Morais Junior	Irrigação e usos agropecuário	Habilitado
43	Antonia Gomes Fernandes Neta	Irrigação e usos agropecuário	Habilitado
44	Paulo Cezar Pereira de Oliveira	Irrigação e usos agropecuário	Habilitado
45	Cleomar Mauricio de Araujo	Irrigação e usos agropecuário	Habilitado
46	João Francisco Leite dos Santos	Irrigação e usos agropecuário	Habilitado com Pendência
47	Maria Cliese Alves de Oliveira	Irrigação e usos agropecuário	Habilitado
48	Miguel Arcanjo da Silva	Irrigação e usos agropecuário	Habilitado
49	Francisco Antonio Gama	Irrigação e usos agropecuário	Habilitado
50	Antonio Ferreira de Melo	Irrigação e usos agropecuário	Habilitado
51	Vilanir de Paula Tavares	Irrigação e usos agropecuário	Habilitado
52	Lázaro Alves de Azevedo	Irrigação e usos agropecuário	Habilitado
53	Lafaiete de Freitas Marques	Irrigação e usos agropecuário	Habilitado
54	José Ubiraci Pereira da Silva	Irrigação e usos agropecuário	Habilitado com pendência
55	Francisco Carlos Gurgel da Silva	Irrigação e usos agropecuário	Habilitado com pendência
56	Aldimar de Oliveira Fernandes	Irrigação e usos agropecuário	Habilitado com pendência
57	Klebevanio Gomes da Silva	Irrigação e usos agropecuário	Habilitado
58	José Maria	Irrigação e usos agropecuário	Habilitado
59	Gilton Sampaio de Souza	Irrigação e usos agropecuário	Habilitado
60	Antonio Josimar de Azevedo Jácome	Irrigação e usos agropecuário	Habilitado
61	Josivan Fábio dos Santos	Irrigação e usos agropecuário	Habilitado
62	Rutenio Gondin de Queiroz	Irrigação e usos agropecuário	Habilitado
63	Braz Pereira de Oliveira	Irrigação e usos agropecuário	Habilitado
64	Tereza Glicia Gondim de Queiroz	Irrigação e usos agropecuário	Habilitado com pendência
65	SALINOR – Salinas Nordeste S.A.	Indústria e mineração	Habilitado
66	Sindicato da Ind. da Extração do Sal no RN – SIESAL	Indústria e mineração	Habilitado
67	F. Souto Ind. E Comercio de Sal S.A	Indústria e mineração	Habilitado
68	Norte Salineiras	Indústria e mineração	Habilitado
69	SOCEL – Sociedade Oeste LTDA	Indústria e mineração	Habilitado com pendência
70	Mineração São Francisco LTDA	Indústria e mineração	Habilitado
71	Nordeste Industria e Comércio de Produção Alimentícia Bebidas LTDA	Indústria e mineração	Habilitado
72	Petróleo Brasileiro S.A - PETROBRAS	Indústria e mineração	Habilitado
73	Colônia de Pescadores Z 08 Areia Branca	Aquicultura	Habilitado
74	Associação dos Marisqueiros e Artesãs da Praia Redonda	Aquicultura	Habilitado
75	Colonia de Pescadores Z 22 “Pescador Gustavo Alves”	Aquicultura	Habilitado
76	Nanderson Santos de Souza	Pesca, Turismo, Lazer	Habilitado
77	Associação dos Criadores de Peixe da Comunidade Barragem	Aquicultura	Habilitado com pendência
78	Weverton Bezerra da Costa	Irrigação e usos agropecuário	Habilitado
79	Alfredo José Neitzke	Irrigação e usos agropecuário	Habilitado com Pendência
80	Tamires Fernanda Costa Nogueira	Aquicultura	Habilitado com Pendência
81	Allana Maria da Costa e França	Aquicultura	Habilitado com Pendência
82	Marcos Rodrigo de Oliveira Gurgel	Aquicultura	Habilitado
83	Marileide de Oliveira Gurgel	Aquicultura	Habilitado com Pendência
84	Luana Carla de Sousa Dantas	Aquicultura	Habilitado com Pendência
85	Luzia Rejane de Oliveira Gurgel	Aquicultura	Habilitado
86	Adácia Roceline da Silva Costa	Aquicultura	Habilitado
87	Francisco dos Santos Nogueira	Aquicultura	Habilitado
88	Raimundo Fernandes Gurgel	Aquicultura	Habilitado
89	Francisco Jacinto da Costa	Aquicultura	Habilitado
90	COEX - Comitê Executivo Fitossanidade  - RN	Irrigação e usos agropecuário	Habilitado com Pendência

b) SOCIEDADE CIVIL

	INSTITUIÇÃO	TIPO	Situação
1	Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiente – ABES/RN	ONG	Habilitado
2	Universidade Federal do Rio Grande do Norte – UFRN	Tec. Cient.	Habilitado
3	Universidade Potiguar – UNP	Tec. Cient.	Habilitado com Pendências
4	Universidade do Estado do Rio Grande do Norte – UERN	Tec. Cient.	Habilitado
5	Associação dos Pequenos Produtores dos Sítios Reunidos De Baixa Fechada I	ONG	Habilitado
6	Associação dos Agricultores Familiares do Sitio Melancias - Apodi	ONG	Habilitado
7	Associação dos Agricultores Familiares do Sitio Santa Cruz II	ONG	Habilitado
8	Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Sitio Bamburral	ONG	Habilitado
9	Associação Comunitária Rural Abderranty	ONG	Habilitado
10	Associação dos Agricultores Sitio Arção	ONG	Habilitado com Pendência
11	Conselho Comunitário Pedrinhas	ONG	Habilitado
12	Associação dos Moradores do Sitio Grossos	ONG	Habilitado
13	Associação dos Agricultores do Imovel Baixa Verde IV	ONG	Habilitado
14	Associação dos Posseiros do Projeto de Assentamento Aurora da Serra	ONG	Habilitado
15	Associação dos Posseiros do Assentamento Milagres Apodi-Rn	ONG	Habilitado
16	Associação Comunitária de Cacimba do Meio	ONG	Habilitado
17	ABES – Associação Brasileira de Engenharia Sanitária	ONG	Habilitado
18	Associação Comunitária dos Pequenos Agricultores de Santa Cruz I	ONG	Habilitado
19	Associação dos Agricultores do Sitio Santa Rosa II	ONG	Habilitado
20	Associação de Agricultores Agroecologicos Oeste Verde - Umarizal	ONG	Habilitado
21	Associação Comunitária da Comunidade Teixeira	ONG	Habilitado
22	Associação dos Agricultores do Sitio Lagoa Rasa	ONG	Habilitado
23	DIACONIA	ONG	Habilitado
24	Associação para Desenvolvimento Pecuário - ADEPEC	ONG	Habilitado com pendência
25	Instituto Federal de Educação, Ciencia e Tecnologia do Rio Grande do Norte - IFRN	Tec. Cient.	Habilitado
26	Assessoria, Consultoria e Capacitação Técnica Orientada Sustentável - ATOS	ONG	Habilitado
27	Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Apodi	ONG	Habilitado
28	Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Caraubas	ONG	Habilitado
29	COOPERVIDA	ONG	Habilitado
30	Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Severiano Melo	ONG	Habilitado
31	Centro Social Antonia Viana Sobrinho	ONG	Habilitado
32	Sindicato dos Trabalhadores na Lavoura De Mossoró	ONG	Habilitado
33	Cooperativa de Trabalhadores para Desenvolvimento Sustentável do Alto Oeste Potiguar - CODESAOP	ONG	Habilitado
34	Associação dos Criadores de Caprino e Ovinos de Mossoró e Região Oeste - ASCCOM	ONG	Habilitado
35	Associação dos Criadores de Caprinos e Ovinos de Mossoró e Região Oeste – ASCCOM	ONG	Habilitado
36	Associação Social e Desportiva Ponta do Mel - ASDPM	ONG	Habilitado com pendência
37	Conselho Comunitário de Ponta do Mel	ONG	Habilitado
38	Universidade Federal do Semi-Arido - UFERSA	Tec. Cient.	Habilitado com Pendência
39	Jennir Rafaella Barboza	Tec. Cient.	Habilitado com Pendência