Movimentos sociais e consumidores reclamam que medidas do Plano Nacional de Resíduos Sólidos não saíram do papel e cobram ações claras. Brasil não oferece condições plenas para que cidadão reduza a produção de lixo.
Depois de 20 anos de discussão, o Plano Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) foi aprovado em 2010 com uma meta ambiciosa: o Brasil acabaria com os lixões até 2014. Hoje, ainda existem mais de 2 mil lixões ativos no país, onde 54% das cidades brasileiras depositam seus resíduos. Em muitos municípios ainda não há coleta seletiva, e a responsabilidade pula de colo em colo.
Conforme o Compromisso Empresarial para a Reciclagem (Cempre), apenas 13% da população brasileira têm acesso a programas municipais de coleta seletiva. Ela ocorre em 927 municípios (17%), a maioria nas regiões Sul e Sudeste. A coordenadora de resíduos sólidos do Instituto Polis, Elisabeth Grimberg, afirma que o setor privado e todas as esferas de governo estão atrasados para oferecer ao cidadão a condição de reduzir o lixo que produz.
“Ainda temos a dificuldade em mostrar que o cidadão é um ator importante no caminho para o resíduo zero, porque toda a produção é feita para ser descartável. Na melhor das hipóteses, a pessoa vai separar para a reciclagem”, explica.
Segundo Alex Cardoso, da equipe de articulação do Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR), o plano nacional foi uma conquista, mas falha ao não responsabilizar fabricantes, governo e consumidores quando estes não cumprem suas obrigações.
O resultado é que a implementação do PNRS de fato está travada. “Há debates sobre prazos, dificuldades de aplicação da política, falta de recursos. São falsos debates que circundam a política para ela não ser aplicada”, critica.
Um dos principais pontos de discórdia é a adoção da logística reversa, segundo a qual os fabricantes são responsáveis pelo descarte das embalagens que produzem. Uma empresa de refrigerantes, por exemplo, é obrigada a criar um sistema para recolher latas e garrafas e encaminhá-las para reciclagem.
Mas Cardoso ressalta que as grandes empresas pagam pela geração do lixo que produzem em países europeus, mas não querem assumir esses custos na América Latina, muito menos quando a lei não os obriga a isso. “O PNRS jogou o debate do pagamento e a responsabilização pela geração do resíduo para o próprio setor empresarial. São os próprios empresários que vão definir a forma que contribuirão. Assim a política fica amarrada por acordos setoriais”.
O atraso na execução do plano estimulou várias organizações da sociedade civil a criarem a Aliança Resíduo Zero Brasil, da qual o MNCR e o Instituto Polis fazem parte. Para Grimberg, o cumprimento do PNRS exige um pacto conjunto de milhares de empresas — das grandes multinacionais até os comerciantes de bairro.
“Isso deveria funcionar com a responsabilidade estendida do gerador do resíduo. O setor público ou privado poderia contratar cooperativas de catadores para gerenciar a cadeia. A rede de cooperativas de catadores deveria ser estruturada e remunerada para participar deste processo”, defende.
A revolução dos catadores
O renomado ambientalista José Lutzenberger costumava dizer que “o lixo não existe, o que existe é a matéria-prima no lugar errado”. A máxima é cumprida à risca diariamente pelos mais de um milhão de catadores nas ruas e nos lixões do Brasil, organizados em 37 mil cooperativas, mais ou menos estruturadas. A categoria é gigantesca, mas as cooperativas juntas são responsáveis pelo tratamento e reciclagem de apenas 3% dos resíduos no Brasil — um índice muito baixo para o tamanho do problema.
O MNCR trabalha com 54 cooperativas para fazer um estudo nas grandes cidades e apresentá-lo ao governo e ao setor privado a fim de desentravar o PNRS. Equipes do movimento monitoram a organização interna das cooperativas de catadores — desde a chegada do material, passando pela triagem até a destinação final do resíduo. A ideia é quantificar a economia ambiental que os catadores proporcionam.
“Achamos que, trazendo o valor em dinheiro, poderemos constatar a conta que as empresas devem pagar pela produção dos seus resíduos”. Um catador ganha R$ 1,70 real pelo quilo de latinha coletada, mas o lingote chega à fábrica no valor de R$ 17 por quilo. “Nós temos um grande problema que supera a ordem de 1000% sobre o valor e ninguém sabe onde está a diferença ou quem ganha com isso. Há um mercado de atravessadores invisível aos olhos legais, um sistema organizado, que explora os catadores. Queremos que este mercado seja justo”, reivindica Cardoso.
Os catadores querem ter acesso a recursos que, do ponto de vista do MNCR, deveriam ser pagos pelas empresas. “Assim, poderíamos pelo menos dobrar o número de cooperativas, chegando a 6% do tratamento dos resíduos”, estima o catador. Para isso, eles esperam formalizar a categoria para poder fazer contratos com governos e empresas.
Cardoso sugere que o Governo Federal poderia oferecer uma contrapartida ao serviço desempenhado pelos catadores, como a facilitação de uma linha de crédito para que as cooperativas possam se organizar e se equipar.
“Queremos trabalhar com o resíduo de ponta a ponta, fazendo com que, em primeiro lugar não venha a geração de lucro, mas uma ordem de proteção e defesa ambiental”.
FONTE: Deutsche Welle
Marcio Pessôa
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