NOTA À IMPRENSA
Sobre as afirmações e ações realizadas na
barragem do Açude Lucrécia localizado no município de Lucrécia/RN, o Comitê da
Bacia Hidrográfica do Rio Apodi-Mossoró – CBH AM esclarece:
Neste
ano de 2021, o CBH AM foi chamado ao município onde se encontra a barragem de
Lucrécia para mediar conflito entre usuários da barragem, dessa forma foi
realizada a 12ª reunião extraordinária por videoconferência, em decorrência da
COVID 19, aberta ao público em geral, para tratar sobre a Deliberação em
relação à abertura da comporta do barramento.
O comitê
composto pelos segmentos de poder público municipal, federal, estadual,
sociedade civil e usuários de água do alto, médio e baixo curso da bacia tem
por finalidades promover e articular a gestão dos recursos hídricos e as ações
de sua competência, considerando a bacia hidrográfica do Rio Apodi-Mossoró como
unidade de planejamento e gestão, além da competência de promover o debate e a
cooperação entre os usuários dos recursos hídricos e arbitrar, como primeira
instância administrativa, os conflitos relacionados aos recursos hídricos.
A
12ª reunião extraordinária do CBH AM ocorreu no dia 14 de maio de 2021 com a
presença dos seus membros do Comitê e representantes da Coordenadoria do CAOP
Meio Ambiente, Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil, Secretaria de
Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos - SEMARH, Instituto das Águas
do Rio Grande do Norte – IGARN e representantes do executivo e legislativo do
Estado.
Nessa
reunião foi exposto o motivo pelo qual a comporta foi aberta, o qual estava
relacionado à instabilidade do barramento. Conforme exposto na reunião considerando
a Segurança de Barragem a área específica do barramento e entorno apresenta uma
das características do Dano Potencial Associado (DPA) médio ou alto. A área da
barragem de Lucrécia possuía o DPA em termos econômicos, ambientais ou de perda
de vidas humanas em decorrência da cidade de Lucrécia/RN estar localizada na
área de inundação caso viesse ocorrer o rompimento da barragem.
Diante
do exposto, o colegiado do comitê, na 12ª reunião extraordinária, tendo como
objetivo evitar perda de vidas humanas ou dano em termos econômicos ou
ambientais baseado na apresentação, argumentos e no DAP deliberou pela a abertura
total da comporta da barragem do açude Lucrécia para garantir que o volume de
água armazenado retorne para o nível de segurança de, no máximo, 7,3 milhões de
m³ enquanto persistir a situação de instabilidade do barramento.
Mossoró/RN, 20 de maio de 2021.
Link da Deliberação nº 08/2021: https://drive.google.com/drive/folders/1IOgCsV8G8oRjtw7pqdKR_4GYQSLjuCUh?usp=sharing
Link da Nota: https://drive.google.com/drive/folders/11R05UNcshiFp-VOzoLHKU4hWELHPrck7?usp=sharing
