sexta-feira, 28 de dezembro de 2012

EDITAL Nº 03/2012 - DIVULGA A RELAÇÃO DOS INSCRITOS E HABILITADOS OU HABILITADOS COM PENDÊNCIAS


EDITAL Nº 03/2012

DIVULGA A RELAÇÃO DOS INSCRITOS E HABILITADOS OU HABILITADOS COM PENDÊNCIAS AO PROCESSO DE RENOVAÇÃO DOS MEMBROS DO COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO APODI-MOSSORÓ.

O Presidente da Diretoria Provisória do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Apodi-Mossoró – CBH - APODI-MOSSORÓ, tendo por base legal a Lei nº 6.908, de 08 de julho de 1996; e as Resoluções nº. 02, de 15 de dezembro de 2003 e nº. 10, de 21 de junho de 2010, do Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CONERH, no uso de suas atribuições, INFORMA o resultado dos habilitados e dos habilitados com pendências, para o processo de escolha dos membros do CBH - APODI-MOSSORÓ, apresentados no Anexo I, a seguir relacionados, para a primeira gestão deste Comitê.
Os habilitados com pendência deverão se regularizar dentro do prazo previsto para impugnação e recursos, devendo atentar para que os documentos faltantes estejam disponíveis para a comissão eleitoral dentro desse prazo.
Os prazos relativos à solicitação de impugnação, interposição de recursos e divulgação do resultado final, são os que se seguem:
Impugnação e recursos: 29/12/2012 à 04/01/2013
Divulgação final dos habilitados: 08/01/2013
As solicitações de impugnação, interposição de recursos e subseqüentes atos serão realizados pelos interessados diretamente ou pelos Correios (exclusivamente por SEDEX) dentro dos prazos estabelecidos neste Edital, no local abaixo discriminado:
NATAL: Sede da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos – SEMARH, na Rua Dona Maria Câmara, 1884, Capim Macio, Natal, RN – CEP: 59.082-430. Telefones para contato (84) 3232.2429 e 3232-2432.
As informações reguladoras deste processo encontram-se na Deliberação nº 01/2012 da Diretoria CBH - APODI-MOSSORÓ à disposição dos interessados nos locais de inscrição e na seguinte página eletrônica:
Secretaria de Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos – SEMARH-RN (www.semarh.rn.gov.br) ou Site blog: http://www.cbhdorioapodimossoro.blogspot.com.br/

Natal, 28 de dezembro de 2012.



ANTONIO GILBERTO DE OLIVEIRA JALES
Presidente da Diretoria Provisória




ANEXO I

a) USUÁRIOS

INSTITUIÇÃO
Tipo de Uso
Situação
1
Cia de Águas e Esgotos do RN – CAERN
Abastecimento
Urbano
Habilitado com pendências
2
João Batista Marinho Morais
Irrigação e usos agropecuário
Habilitado
3
Antonio Lázaro Virginio
Irrigação e usos agropecuário
Habilitado
4
Evania Cleide da Costa França
Irrigação e usos agropecuário
Habilitado
com pendências
5
Carlos Augusto Dantas de Oliveira
Aquicultura
Habilitado
6
Francisco Jocelino de Carvalho
Aquicultura
Habilitado
7
Anael Alves Medeiros
Aquicultura
Habilitado
8
Antonio Francisco de França
Aquicultura
Habilitado
9
Francisco Edvaldo de Souza
Aquicultura
Habilitado
10
Anikelle Costa Salviano
Pesca, Turismo, Lazer
Habilitado
11
Edneuza Ferreira Lima
Pesca, Turismo, Lazer
Habilitado
12
Geraldo Vicente da Costa Neto
Pesca, Turismo, Lazer
Habilitado
13
Francisco Gomes de Melo
Pesca, Turismo, Lazer
Habilitado com pendências
14
Arivaldo Gomes Nobre
Pesca, Turismo, Lazer
Habilitado com pendências
15
Maria Rita Fernandes de Oliveira
Pesca, Turismo, Lazer
Habilitado
16
Francisca Silvana Alves Costa
Irrigação e usos agropecuário
Habilitado
17
Jose Augusto Pinto de Mesquita
Irrigação e usos agropecuário
Habilitado
18
Maria da Luz Silva
Irrigação e usos agropecuário
Habilitado
19
Vania Maria da Silva
Irrigação e usos agropecuário
Habilitado
20
Natanael de Paiva Silva
Irrigação e usos agropecuário
Habilitado
21
Bruna Lidiane de Oliveira Silva
Irrigação e usos agropecuário
Habilitado
22
Clarice Raquel do Nascimento Silva
Irrigação e usos agropecuário
Habilitado
23
Lucivania de Lima Laves Pereira
Irrigação e usos agropecuário
Habilitado
24
Maria Zilmar Silva
Irrigação e usos agropecuário
Habilitado
25
Rogerio Targino da Silva
Irrigação e usos agropecuário
Habilitado
26
José Alves de Freiras
Irrigação e usos agropecuário
Habilitado
27
Francisco Geraldo Neto
Irrigação e usos agropecuário
Habilitado
28
Allan Patrik de Medeiros Ferreira
Irrigação e usos agropecuário
Habilitado
29
Valdemar Araujo Bezerra
Irrigação e usos agropecuário
Habilitado
30
José Lacerda da Costa Silva
Irrigação e usos agropecuário
Habilitado
31
Francisco Antonio de Araujo
Irrigação e usos agropecuário
Habilitado
32
Evaneide de Paiva Oliveira
Irrigação e usos agropecuário
Habilitado
33
Antonio Kaébino da Costa Pinto
Irrigação e usos agropecuário
Habilitado
34
Antonio Jales dos Santos
Irrigação e usos agropecuário
Habilitado
35
Neiltom Pinto de Mesquita
Irrigação e usos agropecuário
Habilitado
36
Vanilton Pinto de Mesquita
Irrigação e usos agropecuário
Habilitado
37
Igor de Azevedo Arruda
Irrigação e usos agropecuário
Habilitado
38
João Batista Nunes Neto
Irrigação e usos agropecuário
Habilitado
39
Francisco Tasso da Costa
Irrigação e usos agropecuário
Habilitado
40
Dulcemar Diniz de Melo
Irrigação e usos agropecuário
Habilitado com Pendência
41
Agostinho Evaristo da Cunha
Irrigação e usos agropecuário
Habilitado
42
Francisco José de Morais Junior
Irrigação e usos agropecuário
Habilitado
43
Antonia Gomes Fernandes Neta
Irrigação e usos agropecuário
Habilitado
44
Paulo Cezar Pereira de Oliveira
Irrigação e usos agropecuário
Habilitado
45
Cleomar Mauricio de Araujo
Irrigação e usos agropecuário
Habilitado
46
João Francisco Leite dos Santos
Irrigação e usos agropecuário
Habilitado com Pendência
47
Maria Cliese Alves de Oliveira
Irrigação e usos agropecuário
Habilitado
48
Miguel Arcanjo da Silva
Irrigação e usos agropecuário
Habilitado
49
Francisco Antonio Gama
Irrigação e usos agropecuário
Habilitado
50
Antonio Ferreira de Melo
Irrigação e usos agropecuário
Habilitado
51
Vilanir de Paula Tavares
Irrigação e usos agropecuário
Habilitado
52
Lázaro Alves de Azevedo
Irrigação e usos agropecuário
Habilitado
53
Lafaiete de Freitas Marques
Irrigação e usos agropecuário
Habilitado
54
José Ubiraci Pereira da Silva
Irrigação e usos agropecuário
Habilitado com pendência
55
Francisco Carlos Gurgel da Silva
Irrigação e usos agropecuário
Habilitado com pendência
56
Aldimar de Oliveira Fernandes
Irrigação e usos agropecuário
Habilitado com pendência
57
Klebevanio Gomes da Silva
Irrigação e usos agropecuário
Habilitado
58
José Maria
Irrigação e usos agropecuário
Habilitado
59
Gilton Sampaio de Souza
Irrigação e usos agropecuário
Habilitado
60
Antonio Josimar de Azevedo Jácome
Irrigação e usos agropecuário
Habilitado
61
Josivan Fábio dos Santos
Irrigação e usos agropecuário
Habilitado
62
Rutenio Gondin de Queiroz
Irrigação e usos agropecuário
Habilitado
63
Braz Pereira de Oliveira
Irrigação e usos agropecuário
Habilitado
64
Tereza Glicia Gondim de Queiroz
Irrigação e usos agropecuário
Habilitado com pendência
65
SALINOR – Salinas Nordeste S.A.
Indústria e mineração
Habilitado
66
Sindicato da Ind. da Extração do Sal no RN – SIESAL
Indústria e mineração
Habilitado
67
F. Souto Ind. E Comercio de Sal S.A
Indústria e mineração
Habilitado
68
Norte Salineiras
Indústria e mineração
Habilitado
69
SOCEL – Sociedade Oeste LTDA
Indústria e mineração
Habilitado com pendência
70
Mineração São Francisco LTDA
Indústria e mineração
Habilitado
71
Nordeste Industria e Comércio de Produção Alimentícia Bebidas LTDA
Indústria e mineração
Habilitado
72
Petróleo Brasileiro S.A - PETROBRAS
Indústria e mineração
Habilitado
73
Colônia de Pescadores Z 08 Areia Branca
Aquicultura
Habilitado
74
Associação dos Marisqueiros e Artesãs da Praia Redonda
Aquicultura
Habilitado
75
Colonia de Pescadores Z 22 “Pescador Gustavo Alves”
Aquicultura
Habilitado
76
Nanderson Santos de Souza
Pesca, Turismo, Lazer
Habilitado
77
Associação dos Criadores de Peixe da Comunidade Barragem
Aquicultura
Habilitado com pendência
78
Weverton Bezerra da Costa
Irrigação e usos agropecuário
Habilitado
79
Alfredo José Neitzke
Irrigação e usos agropecuário
Habilitado com Pendência
80
Tamires Fernanda Costa Nogueira
Aquicultura
Habilitado com Pendência
81
Allana Maria da Costa e França
Aquicultura
Habilitado com Pendência
82
Marcos Rodrigo de Oliveira Gurgel
Aquicultura
Habilitado
83
Marileide de Oliveira Gurgel
Aquicultura
Habilitado com Pendência
84
Luana Carla de Sousa Dantas
Aquicultura
Habilitado com Pendência
85
Luzia Rejane de Oliveira Gurgel
Aquicultura
Habilitado
86
Adácia Roceline da Silva Costa
Aquicultura
Habilitado
87
Francisco dos Santos Nogueira
Aquicultura
Habilitado
88
Raimundo Fernandes Gurgel
Aquicultura
Habilitado
89
Francisco Jacinto da Costa
Aquicultura
Habilitado
90
COEX - Comitê Executivo Fitossanidade  - RN
Irrigação e usos agropecuário
Habilitado com Pendência




b) SOCIEDADE CIVIL

INSTITUIÇÃO
TIPO
Situação
1
Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiente – ABES/RN
ONG
Habilitado
2
Universidade Federal do Rio Grande do Norte – UFRN
Tec. Cient.
Habilitado
3
Universidade Potiguar – UNP
Tec. Cient.
Habilitado com Pendências
4
Universidade do Estado do Rio Grande do Norte – UERN
Tec. Cient.
Habilitado
5
Associação dos Pequenos Produtores dos Sítios Reunidos De Baixa Fechada I
ONG
Habilitado
6
Associação dos Agricultores Familiares do Sitio Melancias - Apodi
ONG
Habilitado
7
Associação dos Agricultores Familiares do Sitio Santa Cruz II
ONG
Habilitado
8
Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Sitio Bamburral
ONG
Habilitado
9
Associação Comunitária Rural Abderranty
ONG
Habilitado
10
Associação dos Agricultores Sitio Arção
ONG
Habilitado com Pendência
11
Conselho Comunitário Pedrinhas
ONG
Habilitado
12
Associação dos Moradores do Sitio Grossos
ONG
Habilitado
13
Associação dos Agricultores do Imovel Baixa Verde IV
ONG
Habilitado
14
Associação dos Posseiros do Projeto de Assentamento Aurora da Serra
ONG
Habilitado
15
Associação dos Posseiros do Assentamento Milagres Apodi-Rn
ONG
Habilitado
16
Associação Comunitária de Cacimba do Meio
ONG
Habilitado
17
ABES – Associação Brasileira de Engenharia Sanitária
ONG
Habilitado
18
Associação Comunitária dos Pequenos Agricultores de Santa Cruz I
ONG
Habilitado
19
Associação dos Agricultores do Sitio Santa Rosa II
ONG
Habilitado
20
Associação de Agricultores Agroecologicos Oeste Verde - Umarizal
ONG
Habilitado
21
Associação Comunitária da Comunidade Teixeira
ONG
Habilitado
22
Associação dos Agricultores do Sitio Lagoa Rasa
ONG
Habilitado
23
DIACONIA
ONG
Habilitado
24
Associação para Desenvolvimento Pecuário - ADEPEC
ONG
Habilitado com pendência
25
Instituto Federal de Educação, Ciencia e Tecnologia do Rio Grande do Norte - IFRN
Tec. Cient.
Habilitado
26
Assessoria, Consultoria e Capacitação Técnica Orientada Sustentável - ATOS
ONG
Habilitado
27
Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Apodi
ONG
Habilitado
28
Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Caraubas
ONG
Habilitado
29
COOPERVIDA
ONG
Habilitado
30
Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Severiano Melo
ONG
Habilitado
31
Centro Social Antonia Viana Sobrinho
ONG
Habilitado
32
Sindicato dos Trabalhadores na Lavoura De Mossoró
ONG
Habilitado
33
Cooperativa de Trabalhadores para Desenvolvimento Sustentável do Alto Oeste Potiguar - CODESAOP
ONG
Habilitado
34
Associação dos Criadores de Caprino e Ovinos de Mossoró e Região Oeste - ASCCOM
ONG
Habilitado
35
Associação dos Criadores de Caprinos e Ovinos de Mossoró e Região Oeste – ASCCOM
ONG
Habilitado
36
Associação Social e Desportiva Ponta do Mel - ASDPM
ONG
Habilitado com pendência
37
Conselho Comunitário de Ponta do Mel
ONG
Habilitado
38
Universidade Federal do Semi-Arido - UFERSA
Tec. Cient.
Habilitado com Pendência
39
Jennir Rafaella Barboza
Tec. Cient.
Habilitado com Pendência

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